Em mais um capítulo da digitalização do judiciário, o Supremo Tribunal Federal implanta última etapa do projeto de automatização no recebimento de recursos.
O STF está na reta final de implementação do projeto Juízo de Admissibilidade. A iniciativa, visa otimizar a fase de análise de admissibilidade dos recursos racionalizando o exame das peças processuais impetradas.
Com o novo sistema, a Presidência do STF passa a analisar de forma automatizada a admissibilidade de 100% dos recursos extraordinários ingressantes na Corte, consolidando a interação judiciário/inteligência artificial e contribuindo para o aprimoramento dos julgamentos. Não ingressarão no fluxo do projeto os processos eleitorais, definidos pela Corte como excepcionais.
De início, é esperado que a medida traga uma redução expressiva do número Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE), que não serão mais distribuídos diretamente aos gabinetes dos ministros. A medida, ainda, é importante e contribui para o processo de automatização do judiciário em geral.
A conclusão e implementação desse sistema representa o ingresso e consolidação da tecnologia no judiciário brasileiro, tendo como um dos pilares a efetiva transformação do Supremo em uma Corte Constitucional 100% digital, feito que certamente cascateará exemplarmente ao restante dos tribunais.
